Quem pode ser considerado agente de tratamento de dados?

Olá!

Nos termos do art. 5º, da Lei 13.709/2018, podem ser agentes de tratamento de dados o controlador e o operador (art. 5º, IX, da Lei 13.709/2018), assim definidos pela lei:

• Controlador é “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais” (art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018)
• Operador é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador” (art. 5º, VII, da Lei 13.709/2018)

Não menos importante é destacar a definição do encarregado, que é a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)” (art. 5º, VIII, da Lei 13.709/2018).

Para uma melhor compreensão da definição e das atribuições de cada um desses sujeitos, a ANPD elaborou o guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e encarregado.

Recomendamos uma leitura atenta desse material para que vocês dominem conceitos básicos da LGPD necessários a todos aqueles que pretendem atuar na advocacia especializada em proteção de dados.

Acesse o material AQUI.

Com essa leitura vocês serão capazes de compreender quem pode exercer as funções de controlador, operador e encarregado. Além disso, o material traz respostas a perguntas frequentes sobre o tema.

Esperamos que o conteúdo seja útil para vocês!

Abraços,

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Referências:

BRASIL. ANPD - Autoridade Nacional Proteção de Dados. Guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e encarregado. Disponível em < https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentosepublicacoes/2021.05.27GuiaAgentesdeTratamento_Final.pdf >

________. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em < https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentosepublicacoes/guia-vf.pdf >

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Sobre os autores:

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - Perfil dedicado à criação de conteúdo para o Blog.

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo - Advogada inscrita nos quadros da OAB/ES. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Faveni. Apoio Especializado Jurídico no IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito.