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14 de Outubro de 2019

Pílulas tributárias: Qual ICMS deve ser considerado na recuperação de PIS/COFINS

Plulas tributrias Qual ICMS deve ser considerado na recuperao de PISCOFINS

Caríssimos (as) colegas, muito bom dia!

Que honra estar aqui, mais uma vez, debatendo temas primordiais para aqueles que trabalham ou pretendem trabalhar com a recuperação de tributos.

Eu quero aproveitar a oportunidade e agradecer vocês por estarem seguindo minhas publicações e interagindo comigo. É fantástico poder dialogar com colegas de todo o Brasil e aprender um pouco mais com as contribuições de vocês!

Na pílula tributária de hoje eu quero pontuar uma questão muito pertinente sobre a tese de exclusão do ICMS sobre o PIS/COFINS. Nas minhas últimas palestras e aulas uma indagação constante foi: Afinal, qual é o ICMS a ser considerado para os cálculos do valor a ser restituído: aquele efetivamente pago ou o destacado nas notas de compra?

Essa é, de fato, uma questão que ainda não está pacificada, estando na pendência do julgamento dos Embargos de Declaração do RE 574.706. Mas, existe um caminho que eu recomendo a ser seguido. Vamos entendê-lo.

Quando do julgamento do RE 574.706 o STF já se manifestou no sentido de que é correta a utilização do ICMS destacado nas notas fiscais. Todavia, a PGFN argumenta que o correto é a utilização daquele tributo efetivamente pago e pediu em seus Embargos Declaratórios que o STF fixe essa tese.

O prognóstico de acolhimento da argumentação da Fazenda nos embargos do RE 574.706 é baixo, sendo esperado que o Supremo mantenha a linha de raciocínio sobre o ICMS destacado nas notas de compras.

Por essa razão o meu conselho para os colegas é o seguinte: enquanto pendente o julgamento dos embargos, faça em sua exordial um pedido claro de que o juiz da causa manifeste-se acerca do tema, firmando a utilização do ICMS destacado nas notas, conforme entendimento do STF no Recurso Especial. Acredito que essa manifestação judicial poderá de trazer facilidades quando da execução ou homologação da sentença junto ao órgão fiscal federal.

E você, tem alguma pergunta sobre a recuperação de tributos para me fazer ou possui alguma ponderação sobre o tema? Deixe seus comentários aqui na nossa pílula!

Você também pode esclarecer suas dúvidas sobre a restituição do PIS/COFINS na nossa “Jornada AdvExpert: Recuperação de PIS/COFINS”, que iniciará amanhã, dia 23/04.

Conto com a sua presença e participação, para juntos trabalharmos a compreensão desta tese que tem muito a acrescentar a sua advocacia. Faça sua inscrição GRATUITA para o evento 100% online AQUI.

Até a próxima!


Sobre os autores:
Marcos Relvas - Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e mestrado em Direito pela Universidade de Franca. Possui MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Tem experiência como advogado nas áreas do Direito Empresarial, Tributário e Direito Internacional Privado. Atualmente é consultor jurídico independente e presidente da Associação Brasileira de Contribuintes.
Anna Paula Cavalcante G Figueiredo - Advogada inscrita nos quadros da OAB/ES. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Regime Próprio de Previdência Social, Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio. Produtora de Conteúdo Jurídico do IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito



Referências:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 574.706, Relatora Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 15/03/2017, Acórdão Eletrônico DJe-223 Divulg 29. set. 2017 Public 02. out. 2017). Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2585258 >.

1 Comentário

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Convenhamos, existem empresas que possuem "Saldo Credor" continuado de ICMS, o que, grosso modo, lhes permite "apropriar" e "utilizar" esses créditos no pagamento, por exemplo, de aquisições de máquinas e equipamentos ("Ativo Imobilizado"), e em que pese o processo de "apropriação" e "utilização" desses créditos ser muito complexo e demorado, a possibilidade de "usar esse ativo" pelas empresas, existe. Enfim, o que quero dizer é que temos empresas que não recolhem um centavo de ICMS, no entanto "recebem" esse imposto de seus clientes ("embutido nas NF´s de venda"), logo, temos um paradoxo com as empresas que "recolhem" ICMS e não registram um "ativo" (em termos contábeis) nos seus balancetes mensais, e as empresas que ao acumular créditos e utilizá-los, podemos dizer - bem grosso modo (friso) - que estão sim registrando "ativos" em sua contabilidade.

Enfim, acho que a questão envolvendo "qual ICMS deve ser"abatido"da BC do PIS/Cofins", deveria considerar essa (possível) situação, e definir, por exemplo, que as empresas que possuem saldo credor continuado - desde que sendo apropriados e utilizados efetivamente - que "esse ICMS" seja o eventualmente recolhido, ou seja, nada será "abatido" da BC do PIS/Cofins; já para àquelas que recolhem o tributo dito: "normalmente", o ICMS deverá ser o destacado nas NF´s e não o "recolhido".

Finalmente, desnecessário dizer que se trata de um tema complexo, exigindo, portanto, um debate, digamos assim, "mais especializado" e com atenção a todos os seus detalhes, para chegarmos a um consenso, e, claro, a tão buscada "JUSTIÇA" !! continuar lendo