Regulamentação da terceirização gera debate em blog do IbiJus

A regulamentação da terceirização tem gerado inúmeros debates e preocupado políticos e cidadãos. O Direito do Trabalho é o ramo jurídico hábil a tutelar a relação jurídica de emprego e, por força da CF/88, os trabalhadores avulsos.

Nesse contexto, a Professora Marcella Pagani, elaborou o artigo "A dignidade do trabalhador e o PL 4330/2004", para esclarecer um pouco o assunto.

Confira:

"Todo o Direito do Trabalho, assim compreendido os seus institutos, regras e demais princípios estão revestidos do Princípio da Proteção, que tem por objetivo maior retificar, no plano jurídico, a desigualdade estabelecida na relação entre empregado e empregador. Sabemos que, desde quando o mundo é mundo, em toda relação que envolve capital e trabalho, aquele que detém o capital naturalmente se sobrepõe àquele que detém o trabalho".

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