Como recuperar PIS/COFINS com máxima segurança concedida pelo STF

Olá Jusbrasileiros!

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - tem a honra de convidá-los para a palestra “Como recuperar PIS/COFINS com máxima segurança concedida pelo STF” que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 09/04, às 10h.

O evento acontecerá AO VIVO e ONLINE, sendo conduzido pelo Prof. Marcos Relvas.

O encontro pretende trazer informações atualizadas acerca da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; tudo de forma objetiva e voltada para a prática profissional.

Venha nos prestigiar com sua presença em mais um evento GRATUITO promovido pelo IbiJus. As inscrições podem ser feitas AQUI.

A seguir, descritivo do evento:

Sobre a palestra

A palestra trará uma análise atualizada da situação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins. Em especial, será feita uma análise aprofundada dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria da Fazenda Nacional no RE 574.706.

Para o ano de 2018 são esperados grandes julgados em matéria tributária em nossas Cortes Superiores. Dentre esses julgados, certamente, merece destaque o dos Embargos supracitados.

O STF definiu em sede de repercussão geral que o ICMS, por não compor o faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do Pis e da Cofins. Essa decisão possui o condão de trazer restituições milionárias às empresas inseridas nessa sistemática; por isso, a Procuradoria da Fazenda Nacional busca em seus Embargos Declaratórios, dentre outras discussões, a modulação dos efeitos da decisão.

A palestra será conduzida pelo Prof. Marcos Relvas, que possui vasta experiência na matéria. O objetivo é fazer uma análise do conteúdo e viabilidade desses Embargos, bem como ponderar a necessidade de as ações pautadas na tese de exclusão do ICMS da base do Pis/Cofins sejam ajuizadas com urgência, antes do julgamento dos pedidos da Procuradoria.

Datas e horários

Turma: Abril/2018 - Código: 335

Início: 09/04/2018 - 10:00

Carga Horária: 2 horas

Obs. Horário de Brasília.

O certificado será emitido em até um dia útil para todos os que participarem ao vivo! Para receber o certificado é necessário adquirir o download!

Inscrições gratuitas AQUI!

Público alvo

A palestra destina-se a:

- Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;

- Contadores que desejam oferecer oferecer recuperação de tributos a seus cliente em parceria com escritórios de advocacia;

- Estudantes de Direito e Contabilidade.

Conteúdo programático

• A decisão proferida em sede de repercussão geral no RE 574.706;

• O impacto econômico da decisão do STF;

• Os Embargos Declaratórios da Procuradoria da Fazenda Nacional;

• Modulação dos efeitos da decisão: e o que é? Quais suas possibilidades para o caso concreto em análise;

• Necessidade de ajuizamento de ações com urgência.