Como recuperar PIS/COFINS com máxima segurança concedida pelo STF
Entenda em detalhes a decisão pró contribuinte do STF e o pedido de modulação
Olá Jusbrasileiros!
O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito - tem a honra de convidá-los para a palestra “Como recuperar PIS/COFINS com máxima segurança concedida pelo STF” que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 09/04, às 10h.
O evento acontecerá AO VIVO e ONLINE, sendo conduzido pelo Prof. Marcos Relvas.
O encontro pretende trazer informações atualizadas acerca da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; tudo de forma objetiva e voltada para a prática profissional.
Venha nos prestigiar com sua presença em mais um evento GRATUITO promovido pelo IbiJus. As inscrições podem ser feitas AQUI.
A seguir, descritivo do evento:
Sobre a palestra
A palestra trará uma análise atualizada da situação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins. Em especial, será feita uma análise aprofundada dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria da Fazenda Nacional no RE 574.706.
Para o ano de 2018 são esperados grandes julgados em matéria tributária em nossas Cortes Superiores. Dentre esses julgados, certamente, merece destaque o dos Embargos supracitados.
O STF definiu em sede de repercussão geral que o ICMS, por não compor o faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do Pis e da Cofins. Essa decisão possui o condão de trazer restituições milionárias às empresas inseridas nessa sistemática; por isso, a Procuradoria da Fazenda Nacional busca em seus Embargos Declaratórios, dentre outras discussões, a modulação dos efeitos da decisão.
A palestra será conduzida pelo Prof. Marcos Relvas, que possui vasta experiência na matéria. O objetivo é fazer uma análise do conteúdo e viabilidade desses Embargos, bem como ponderar a necessidade de as ações pautadas na tese de exclusão do ICMS da base do Pis/Cofins sejam ajuizadas com urgência, antes do julgamento dos pedidos da Procuradoria.
Datas e horários
Turma: Abril/2018 - Código: 335
Início: 09/04/2018 - 10:00
Carga Horária: 2 horas
Obs. Horário de Brasília.
O certificado será emitido em até um dia útil para todos os que participarem ao vivo! Para receber o certificado é necessário adquirir o download!
Inscrições gratuitas AQUI!
Público alvo
A palestra destina-se a:
- Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;
- Contadores que desejam oferecer oferecer recuperação de tributos a seus cliente em parceria com escritórios de advocacia;
- Estudantes de Direito e Contabilidade.
Conteúdo programático
A decisão proferida em sede de repercussão geral no RE 574.706;
O impacto econômico da decisão do STF;
Os Embargos Declaratórios da Procuradoria da Fazenda Nacional;
Modulação dos efeitos da decisão: e o que é? Quais suas possibilidades para o caso concreto em análise;
Necessidade de ajuizamento de ações com urgência.
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