Tust/Tusd: MPF dá parecer favorável ao fisco. E agora?

Olá Jusbrasileiro!

No último dia 29/06 o MPF, em parecer, defendeu a legalidade do ICMS sobre as tarifas de energia elétrica.

O órgão defendeu que no ambiente de contratação regulada as distribuidoras de energia elétrica adquirem a energia das geradoras ou comercializadoras para venda aos consumidores cativos. Por isso, os custos pela transmissão e distribuição da energia da geradora até o medidor são suportados pelas distribuidoras e integram o custo da operação. Concluindo que a inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS seria legal no casos desses consumidores.

A oferta do parecer ministerial nos demonstra que a espera pelo julgamento do repetitivo no STJ pode se encerrar antes do esperado. O que tem causado expectativa e preocupação em muitos advogados.

Para fazer uma análise do parecer e te atualizar da situação jurídica da tese, convidamos o Prof. Marcos Relvas para realizar a palestra “TUST/TUSD: MPF dá parecer favorável ao fisco. E agora?”.

O evento GRATUITO, AO VIVO e ONLINE, acontece na sexta-feira, dia 03/08, às 10h.

Aproveite essa oportunidade para tirar suas dúvidas sobre a matéria com um especialista!

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Datas e horários

Turma: Agosto/2018 - Código: 376

Início: 03/08/2018 - 10:00

Carga Horária: 2 horas

Obs. Horário de Brasília.

O certificado será emitido para todos os que participarem ao vivo! Para receber o certificado é necessário adquirir o download!

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Público alvo

• Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;

• Contadores que desejam oferecer estes produtos a seus cliente em parceria com escritórios de advocacia;

• Empresários e gestores financeiros interessados em reduzir a carga tributária sobre suas empresas;

• Estudantes de Direito e Contabilidade.

Conteúdo programático

• Análise do recente parecer do MPF sobre a legalidade da cobrança do ICMS nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST).