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Artigo · há 6 horas
Saber Trabalhista: Tem natureza salarial o valor pago ao empregado pelo aluguel do seu veículo

Saber Trabalhista: Tem natureza salarial o valor pago ao empregado pelo aluguel do seu veículo

Olá amigos(as)! A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, ao julgar o ARR-1744-25.2014.5.17.0007, reconheceu a natureza salarial da parcela paga pelo empregador a título de...
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Artigo · há 4 dias
Painel tributário: Nova tese do STF entende pela seletividade do ICMS na energia elétrica e nos serviços de telecomunicações

Painel tributário: Nova tese do STF entende pela seletividade do ICMS na energia elétrica e nos serviços de telecomunicações

Olá, tributaristas! Tudo bem? Nesta semana os contribuintes brasileiros tiveram uma super vitória! O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de repercussão geral, que adotada a seletividade do ICMS...
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Artigo · há 10 dias
Isenção de IPTU para templos religiosos alugados

Isenção de IPTU para templos religiosos alugados

As Igrejas e demais denominações religiosas precisam pagar o IPTU dos imóveis que utilizam para a realização dos cultos e reuniões? Em regra, a Constituição Federal garante imunidade tributária aos...
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Artigo · há 12 dias
Advocacia criminal em pílulas: Flagrante não pode ser convertido em preventiva sem a realização da audiência de custódia

Advocacia criminal em pílulas: Flagrante não pode ser convertido em preventiva sem a realização da audiência de custódia

Olá, pessoal! O Ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática proferida no HC 203.618/PI, reafirmou a ilegalidade da conversão do flagrante em preventiva sem a realização da audiência de...
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Artigo · há 20 dias
Jurisprudência de Família: CNJ recomenda que prisão do devedor de alimentos deve ser retomada

Jurisprudência de Família: CNJ recomenda que prisão do devedor de alimentos deve ser retomada

Olá, pessoal! Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça, reunido na sua 95ª Sessão do Plenário Virtual, aprovou a Recomendação 122/2021, orientando a retomada da prisão de devedores de pensão...
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Artigo · há 24 dias
O seguro habitacional no financiamento de imóveis é obrigatório?

O seguro habitacional no financiamento de imóveis é obrigatório?

Sim! A contratação do seguro obrigatório para a maioria dos financiamentos imobiliários, principalmente os do Programa Casa Verde e Amarela e os que utilizam o SFH, é obrigatória. Porém, apesar de...
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Artigo · há 26 dias
Saber Trabalhista: É inconstitucional a norma da reforma trabalhista que restringe a gratuidade de justiça

Saber Trabalhista: É inconstitucional a norma da reforma trabalhista que restringe a gratuidade de justiça

Olá, advocacia trabalhista! O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766/DF, declarou a inconstitucionalidade dos arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da CLT. Os dispositivos legais...
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Artigo · mês passado
Como fica o imóvel financiado pelo casal no caso divórcio?

Como fica o imóvel financiado pelo casal no caso divórcio?

Se um casal decide se divorciar, mas possui um imóvel necessário, é possível vende-lo ou renegociar o valor das parcelas. Em regra, o contrato de financiamento imobiliário é feito em nome de ambos os...
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Artigo · mês passado
Painel tributário: Qual é o atual cenário da tese da TUST/TUSD?

Painel tributário: Qual é o atual cenário da tese da TUST/TUSD?

Olá, tributaristas! Como vocês estão? Vemos muitos colegas preocupados com o andamento da tese da TUST/TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão / Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição)....
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Artigo · mês passado
Execução de aluguel

Execução de aluguel

Problemas com inquilinos que não pagam o aluguel é mais comum do que se esperava, infelizmente. Em regra, a lei permite que o dono do imóvel entre com uma Ação de Cobrança de Aluguéis e Acessórios....
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