Comentários

(31)
Olá Zilma,

A suspensão é nacional, for força da adoção do rito dos repetitivos para a definição do tema (art.
1037, II, do CPC). Essa suspensão não impede o ajuizamento de novas ações.

Sobre a questão, recomendamos a leitura de outro artigo que já postamos aqui: https://ibijus.jusbrasil.com.br/artigos/572951059/aqui-no-meu-estado-as-acoes-da-tust-tusd-estao-sendo-suspensas-mesmo-assim-posso-continuaraajuizar-novas-demandas

Atenciosamente,

Equipe IbiJus
Olá Hoeraldo, agradecemos a sua contribuição!
O § 5º, revogado pela Lei
13256/16, dizia que o não julgamento no prazo de 1 ano fazia cessar automaticamente a suspensão, retomando os processos ao seu curso normal.
É o § 4º, em vigência, que determina que "os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de 1 (um) ano e terão preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus". Portanto, o prazo de julgamento em 1 ano continua válido no nosso sistema processual.
Atenciosamente,

Equipe IbiJus
Olá Rafaela, a previsão é que o julgamento aconteça até o final de 2018, por força do art. 1037, § 4º, do CPC. Recomendamos a leitura de outro artigo nosso sobre o tema para melhor elucidar a questão. Segue link: https://ibijus.jusbrasil.com.br/artigos/572951059/aqui-no-meu-estado-as-acoes-da-tust-tusd-estao-sendo-suspensas-mesmo-assim-posso-continuaraajuizar-novas-demandas
Além disso, vc é nossa convidada para estar hoje, às 10h, ao vivo conosco e com o Prof. Marcos Relvas para melhor discutir essas questões.
Atenciosamente,

Equipe IbiJus
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